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DGP e Legislação

Horário de atendimento dos setores do Campus Erechim (atualizado em 30/08/2017)*

Acesso ao site da Diretoria de Gestão de Pessoas

Lei 12.772/2012

 

* Em virtude de férias, atestados médicos, viagens a trabalho, entre outros, os horários de atendimento dos setores podem sofrer alterações.

Arquivos

Decreto 1.171 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto 5.824 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto 7.003 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde

Lei 8.112 - Regime jurídico dos servidor públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Lei 11.091 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Lei 11.784 - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Orientação Normativa n. 3 - Estabelece orientação quanto à aplicação do Decreto Nº 7.003, que regulamenta a licença para tratamento de saúde

Decreto 7.203 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Resumo - Regulamentação para tratamento de saúde

Portaria 2.519 - Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação

Portaria 2.562 - Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação

Portaria MEC 403 - Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do Ministério da Educação

Decreto 6.856/2009 - Exames Médicos Periódicos dos Servidores.

Portaria MPOG nº 625 - Participação da União no Custeio da Assistência à Saúde Suplementar.

Orientação Normativa nº 6 (pg. 1)- Concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas.

Orientação Normativa nº 6 (pg. 2)- Concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas.

Horário de atendimento dos setores do Campus Erechim

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